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Informação Legal de Produtos

Toda a informação legal sobre fundos de pensões, seguros de saúde, seguros de acidentes pessoais, soluções financeiras e regimes fiscais.

Fundos de Pensões

A Ageas Portugal, Companhia de Seguros de Vida, S.A. está autorizada a gerir fundos de pensões pela Norma n.º 184/90, emitida pelo ISP - Instituto de Seguros de Portugal.
Como Entidade Gestora de fundos de pensões, a Ageas disponibiliza, nesta página, às empresas associadas a informação relevante e legalmente estipulada nos termos dos artigos 13.º a 17.º da Norma 7/2010-R, do ISP sobre cada um dos fundos sob gestão.
Os contratos constitutivos e de gestão dos Fundos de Pensões, nos capítulos referentes à política de investimentos, mencionam o exercício do direito de voto pelo Fundo e pelos Associados, não tendo o mesmo sido exercido no ano corrente bem como em anos anteriores.
Para mais informações, cada empresa associada, poderá contactar-nos e aceder a mais documentos explicativos e de reporte correspondentes ao respetivo fundo de pensões.

 

Fundos de Pensões*

*Inclui Seguro Directo e IPA a partir de 2014

PPA Valoris

Fundos de Pensões Seguro Directo (Fundo de Pensões extinto em 2014)

  • Demonstração da posição financeira: 2012 | 2013

  • Relatório de Atuário: 2012 | 2013

  • Relatório de gestão: 2013

  • Certificação Legal de Contas: 2013

Fundos de Pensões IPA - Inter Partner Assistance (Fundo de Pensões extinto em 2014)

  • Demonstração da posição financeira: 2012 | 2013

  • Relatório de Atuário: 2012 | 2013

  • Relatório de gestão: 2013

  • Certificação Legal de Contas: 2013

Fundos de Pensões PLMJ, Sociedade de Advogados, RL (Fundo de Pensões extinto em 2013)

  • Demonstração da posição financeira: 2012

Seguros de Vida e AP

Seguros de Vida

Na falta de designação do beneficiário em caso de morte, a Ageas pagará o capital seguro aos herdeiros da Pessoa Segura. A incorrecta identificação do beneficiário em caso de morte poderá impossibilitar a Ageas de dar cumprimento aos deveres de informação e comunicação previstos na Lei, com vista ao pagamento do capital seguro.

Documento

Seguros de Acidentes Pessoais

Na falta de designação do beneficiário em caso de morte, a Ageas pagará o capital seguro aos herdeiros da Pessoa Segura. A incorrecta identificação do beneficiário em caso de morte poderá impossibilitar a Ageas de dar cumprimento aos deveres de informação e comunicação previstos na Lei, com vista ao pagamento do capital seguro.

accumulator Evolução 2009

O produto financeiro accumulator evolução 2009 é um produto gerido pelas entidades:

  • AXA Life Europe, Designated Activity Company - Sucursal em Portugal.

    Sede da Sucursal: Avenida do Mediterrâneo, 1, Parque das Nações, 1990-156 Lisboa. Matrícula Conservatória Registo Comercial de Lisboa – Pessoa Colectiva N.° 980 387 493

  • AXA Life Europe, Designated Activity Company is regulated by the Central Bank of Ireland. 

    Sede Social: Wolfe Tone House, Wolfe Tone Street, Dublin 1, Irlanda. Matrícula Conservatória C.R.O. Ireland N.º 410727 Contactos: ALE Head Office: http://www.axa-life-europe.ie/contact.html

Na falta de designação do beneficiário em caso de morte, a AXA Life Europe, Designated Activity Company - Sucursal em Portugal, pagará o capital seguro aos herdeiros da Pessoa Segura. A incorrecta identificação do beneficiário em caso de morte poderá impossibilitar a AXA Life Europe, Designated Activity Company - Sucursal em Portugal, de dar cumprimento aos deveres de informação e comunicação previstos na Lei, com vista ao pagamento do capital seguro.


Provedor do Cliente

As empresas de seguros têm a obrigação legal de designar, de entre pessoas singulares de reconhecido prestígio, qualificação, idoneidade e independência, o Provedor do Cliente, ao qual os Tomadores de Seguros, segurados, subscritores, beneficiários e terceiros lesados podem apresentar reclamações relativas a atos ou omissões daquelas empresas, desde que as mesmas não tenham sido resolvidas no âmbito da gestão de reclamações.

Provedor do Cliente: Dra. Elsa Maria Teixeira

Documentos

Taxas Mínimas Garantidas das Soluções Financeiras Ageas 2017

Anualmente são definidas as taxas mínimas garantidas para os Prémios de algumas das soluções financeiras e de poupança Ageas. 
 
Nos quadros seguintes, poderá consultar a informação correspondente a: 

 

Prémios Periódicos (inclui Únicos) e Facultativos:

Solução Financeira Taxa Mínima Garantida 2017
PPR Flex Planning

2,24%

PPR Flex Top 5

2,24%

PPR Opção Garantida - Série II

1,49%

Solução Empresas

0,00%

Taxa Mínima Garantida por Solução Financeira

Só Prémios Facultativos:

Solução Financeira Taxa Mínima Garantida 2017
PPR/E Valoris

0,40%

PPR Opção Garantida

1,12%

Maximus Investimento

0,25%

Maximus Invest

1,12%

Multiplic Gold

0,40%

Multiplic +

2,24%

Taxa Mínima Garantida por Solução Financeira

Regime Fiscal 2016

Informação sobre o regime fiscal dos seguros de saúde, vida e PPR.

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