Aviso Legal

Política de Privacidade e Proteção de Dados da Ageas Portugal

A Ageas Portugal, Companhia de Seguros, S.A., a Ageas Portugal, Companhia de Seguros de Vida, S.A. e as demais empresas que integram o Grupo Ageas em Portugal e suas subsidiárias (doravante Ageas Portugal) prezam a privacidade dos seus Clientes, Mediadores e dos terceiros que com elas interagem.

A Ageas Portugal estabelece a presente Política de Privacidade, norteada pelos princípios legais nacionais e comunitários em vigor e designadamente a Lei n.º 67/98 de 26 de outubro, para dar a conhecer as regras gerais de privacidade e tratamento dos dados pessoais que recolhe e trata no estrito respeito e cumprimento daqueles normativos. A Ageas Portugal respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito em curso medidas capazes de acautelar a proteção dos dados que são disponibilizados por todos aqueles que de alguma forma se relacionam com a Ageas Portugal.
As regras previstas nesta Política de Privacidade complementam as disposições em matéria de dados pessoais, previstas nos contratos celebrados com a Ageas Portugal, assim como as regras previstas nas Condições Gerais que regulam a oferta dos diversos serviços e que se encontram devidamente publicitadas nos respetivos websites.

Solicita-se uma leitura atenta desta Política de Privacidade pois, ao aceder a um dos websites, a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

A Ageas Portugal reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos websites da Ageas Portugal.

Dados Pessoais

  1. Por dados pessoais entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social).
  2. A Ageas Portugal, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais, designadamente necessários à prestação de serviços e à prossecução da sua actividade comercial.
  3. Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, prestação dos serviços contratados, à adaptação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente, a acções de informação, marketing entre outras finalidades. Aquando da recolha dos dados serão prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização dos dados pessoais.
  4. A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a empresa da Ageas Portugal que presta o serviço e que no contexto decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados.
  5. A Ageas Portugal adopta diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que são disponibilizados, designadamente contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
  6. Os Colaboradores da Ageas Portugal estão obrigados a um compromisso de confidencialidade e absoluto sigilo sobre os dados a que irão ter acesso comprometendo-se a utilizá-los dentro do estrito fim para o qual foram recolhidos.
  7. Os dados são recolhidos por telefone, por escrito ou através de um dos seus websites, mediante o consentimento. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o Cliente subscreve um dos serviços da Ageas Portugal e, nesse contexto, os dados pessoais são de fornecimento obrigatório, pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a Ageas Portugal não poderá disponibilizar o serviço em causa.
  8. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Nos casos em que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento ou pelo espaço de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.
  9. Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing, devendo para tal enviar pedido escrito dirigido à Ageas Portugal, Avenida do Mediterrâneo 1, Parque das Nações, 1990-156 Lisboa ou através do e-mail contacto@ageas.pt descrevendo o respectivo pedido.
  10. A Ageas Portugal, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a subcontratados para a prestação de determinados serviços, podendo essa prestação implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais que lhe foram confiados. Sempre que tal sucede, a Ageas Portugal toma precauções adequadas, de forma a assegurar que as entidades subcontratadas que tenham acesso aos dados, são reputadas e oferecem garantias a este nível.
  11. A Ageas Portugal poderá ainda comunicar dados pessoais a terceiros, isto é, a entidades que utilizarão os dados para finalidades próprias e não no âmbito de uma prestação de serviços. Ainda que, em geral, os dados pessoais que lhe foram confiados não sejam partilhados a terceiros fora do Grupo Ageas, nos casos em que tal comunicação possa ocorrer, nomeadamente por disposição legal, o respectivo titular dos dados será devidamente informado. Nos termos legais, a Ageas Portugal pode ainda ser obrigada a fornecer os dados pessoais de Clientes às autoridades governamentais ou judiciais portuguesas.
  12. A implementação e prestação de determinados serviços pela Ageas Portugal pode ainda implicar a transferência de dados pessoais para fora de Portugal, mas em tal caso serão observadas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

Utilização de Cookies

  1. Um “cookie” é um ficheiro que é guardado no computador de cada utilizador ao aceder a determinadas páginas da Internet, designadamente permitindo armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação de um utilizador de um equipamento, e, dependendo da informação que contenham e da forma como é utilizado o equipamento, podem ser utilizadas para reconhecimento do utilizador.
  2. Os “cookies” podem ser de sessão (sendo apagadas quando o utilizador abandona a página de internet que as gerou) ou permanentes (permanecendo no seu equipamento até uma determinada data).
  3. A Ageas Portugal utiliza as seguintes “cookies” de sessão:

    3.1. Cookies estritamente necessários são imprescindíveis para o habitual funcionamento do website (a sua desactivação impede o funcionamento de alguns serviços) sendo armazenados e válidos apenas duração a sessão activa e não registrando de forma permanente quaisquer informações:

    • ASP.NET_SessionId - cookie genérica que regista a sessão do utilizador.
    • Flash Cookies – cookie que permite o funcionamento dos objectos em Flash mais especificamente os Flash Local Stored Objects.

    3.2 Cookies analíticos e de desempenho, tratados pela Ageas por terceiros, permitem quantificar o número de visitantes no website e realizar a medição e análise estatística do uso feito pelos mesmos, a fim de melhorar o fornecimento de produtos ou serviços que oferecemos:

    •  __atuvc e __utma da plataforma do Google Analytics: são utilizados para registar o trafégo no site. A informação é recolhida de forma anónima.

    3.3. Cookies de publicidade, tratados pela Ageas por terceiros, que permitem otimizar as campanhas de publicidade:

    • double click_Id que permite um melhor reporting estatístico de campanhas online com destino ao site.

    3.4. Cookies de partilha de conteúdos pelas redes sociais, tratados pela Ageas por terceiros que permitem partilhar as páginas do site através de plataformas de redes sociais:

    • Addthis_Uid que regista a partilha de conteúdos via redes sociais (Facebook, Twitter,…)

  4. Os "cookies" utilizados pela Ageas Portugal respeitam o anonimato e não serão usados para recolher qualquer informação de caráter pessoal.
  5. As informações armazenadas nas “cookies” aqui mencionadas são usadas exclusivamente pela Ageas Portugal, com excepção do Google Analytics, que é usado e mantido pelo Google para fins estatísticos e de análise de pesquisas.
  6. O uso de “cookies” é uma prática normal entre os websites da Internet, sendo que através da maioria dos navegadores o utilizador pode permitir, bloquear ou eliminar os “cookies” instalados no seu equipamento, mediante a configuração das opções. Caso os bloqueie, é possível que certos serviços que delas necessitam não estejam disponíveis para utilização.
  7. Se quiser restringir, bloquear ou apagar os “cookies” deste website poderá desativar os “cookies”, modificando as configurações do seu navegador (a parametrização de cada navegador é diferente pelo que deverá ler as instruções e manuais do seu navegador para mais informações sobre a operação e controle dos cookies). No entanto, se selecionar essa configuração poderá não ser possível aceder a determinadas partes dos websites da Ageas Portugal ou poderá a navegação ficar menos eficaz

Resolução Extrajudicial de Litígios

Em caso de litígio o Consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios Especializada no sector segurador, CIMPAS - Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem, através dos seguintes contactos:

  • Sede Lisboa: Av. Fontes Pereira de Melo, 11 – 9.º Esq.; 1050-115 Lisboa
    Telefone: 213 827 700
    Fax: 213 827 708
    E-mail: geral@cimpas.pt
  • Delegação Norte: R. do Infante D. Henrique, 73, Piso 1, 4050-297 Porto
    Telefone: 226 069 910
    Fax: 226 094 110
    E-mail: cimpasnorte@cimpas.pt
    Site: www.cimpas.pt

A Ageas Portugal é aderente do CIMPAS, para os casos de litígios relacionados com os contratos de seguro Automóvel, Multirriscos e Responsabilidade Civil. Nos restantes contratos de seguro a adesão é casuística, dependendo do litígio em concreto.

Para mais informações, poderá consultar o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt